Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Concede isenção de Tributos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 1994
Autores: Adércio Marques da Silva, Cilas Souza Morais, Francisco Gomes de Alencar, José Amaral de Souza
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 707, de 13 de outubro de 1997Dá nova redação ao inciso II, do art. 2º da Lei nº 567/94, de 4 de abril de 1994, que dispõe sobre isenção de tributos a aposentados.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 938, de 09 de outubro de 2001Dá nova redação ao inciso III, do Art. 2º, da Lei nº 567/94, de 4 de abril de 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.343, de 15 de agosto de 2017Altera a redação do Inciso I, do Artigo 2º da Lei Municipal nº 567/94, de 04 de abril de 1994, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.