Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera a redação do Inciso I, do Artigo 2º da Lei Municipal nº 567/94, de 04 de abril de 1994, na forma que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 567, de 04 de abril de 1994Concede isenção de Tributos e dá outras providências.
Foi Vetada pelo
Decreto Legislativo nº 3, de 02 de outubro de 2017Dispõe sobre a Aceitação do Veto Total à Lei Municipal nº 2343/2017, de Autoria do edil Cilas Souza Morais e outros, que dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 567/94, referente à concessão de tributos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.