Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Revoga o Art. 3º da Lei Municipal nº 516, de 30/1/1993, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 1993
Autoria: Milton Aparecido Martini - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 516, de 30 de janeiro de 1993Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.