Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera a Resolução Nº 1, de 2 DE Abril de 2026, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sarandi.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2026Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, os procedimentos para a celebração, execução, fiscalização e controle de convênios, termos de cooperação e parcerias congêneres, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com as práticas de controle e auditoria exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).