Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, os procedimentos para a celebração, execução, fiscalização e controle de convênios, termos de cooperação e parcerias congêneres, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com as práticas de controle e auditoria exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria nº 45, de 19 de março de 2026Designa servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2026.
Norma correlata
Portaria nº 46, de 25 de março de 2026Designa servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de Cooperação nº 1/2026.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 9, de 07 de agosto de 2026Altera a Resolução Nº 1, de 2 DE Abril de 2026, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sarandi.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.