Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Instrução Normativa nº 1, de 09 de março de 2026
Regulamenta o disposto no Art. 5º da Lei nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024.
- Data
- 9 de março de 2026
- Número
- 1
- Publicação
- 10 de março de 2026 · Diário AMP
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024Dispõe sobre as funções de confiança da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.