Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Designa servidores para coordenação, acompanhamento e consolidação de documentos e informações necessárias à prestação de contas da Câmara Municipal, em conformidade com a Nota Técnica nº 38/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 38, de 13 de março de 2026Altera a Portaria nº 21, de 9 de fevereiro de 2026, que designa servidores para coordenação, acompanhamento e consolidação de documentos e informações necessárias à prestação de contas da Câmara Municipal, em conformidade com a Nota Técnica nº 38/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Norma correlata
Portaria nº 71, de 23 de abril de 2026Regulamenta a realização de reuniões conjuntas entre as Comissões Permanentes especificadas e os servidores designados para fins de adequação aos procedimentos de prestação de contas estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR).