Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Institui a taxa de saúde e dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância do município de Sarandi e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 1990
Autoria: Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 525, de 06 de abril de 1993Prorroga prazo para recolhimento da taxa de saúde, inserida no inciso II do anexo, parte integrante da Lei Municipal nº 400/90, de 10 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 977, de 08 de abril de 2002Autoriza o Executivo Municipal a proceder o parcelamento de taxas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.