Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a proceder o parcelamento de taxas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2002
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 400, de 10 de dezembro de 1990Institui a taxa de saúde e dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância do município de Sarandi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.