Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre especificações dos lotes doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) na Lei Ordinária nº 2.996, de 27 de dezembro de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2024
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.996, de 27 de dezembro de 2023Autoriza a doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.