Câmara Municipal de Sarandi (PR)
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO “VETO Nº 003/2024”, PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.423/2023, DE AUTORIA DO EDIL ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, O QUAL DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES QUE CARACTERIZAM A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E PELO PODER LEGISLATIVO, NO MUNICÍPIO DE SARANDI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2024
Autoria: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Aceito o Veto a
Lei Ordinária nº 3.023, de 25 de abril de 2024Dispõe sobre a divulgação das ações que caracterizam a prática de assédio moral no ambiente de trabalho, pela Administração Direta e Indireta e pelo Poder Legislativo, no Município de Sarandi.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.