Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a divulgação das ações que caracterizam a prática de assédio moral no ambiente de trabalho, pela Administração Direta e Indireta e pelo Poder Legislativo, no Município de Sarandi.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2023
Autoria: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Foi Vetada pelo
Decreto Legislativo nº 4, de 15 de maio de 2024DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO “VETO Nº 003/2024”, PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.423/2023, DE AUTORIA DO EDIL ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, O QUAL DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES QUE CARACTERIZAM A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E PELO PODER LEGISLATIVO, NO MUNICÍPIO DE SARANDI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.