Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2024
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.913, de 07 de junho de 2023Dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano passageiros e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.