Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2023
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.991, de 20 de dezembro de 2023Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, do exercício de 2024, na forma que especifica.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 1.778, de 11 de janeiro de 2024DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.003, de 29 de janeiro de 2024Autoriza Altera a Lei n° 2.947, de 26 de julho de 2023 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.000, de 29 de janeiro de 2024Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 1.868, de 19 de março de 2024DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.