Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2021
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 216, de 26 de setembro de 2009Institui o novo Código de Edificações do Município de Sarandi, que dispõe sobre as normas gerais na elaboração de projeto, obras e edificações.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 431, de 24 de março de 2023Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2022, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 463, de 14 de junho de 2024Altera a Lei Complementar nº 410, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 507, de 18 de fevereiro de 2026Altera a Lei Complementar nº 410, de 6 de junho de 2022, para estabelecer a obrigatoriedade da instalação de calhas ou rufos nas edificações implantadas até a divisa predial, bem como modificar a área mínima exigida para a construção de postos de serviços e abastecimento de veículos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.