Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea para fins de instalação de fiação de energia elétrica, de telefonia, de intemet, de TV a cabo, etc., em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Sarandi e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2020
Autoria: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 463, de 14 de junho de 2024Altera a Lei Complementar nº 410, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.