Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2136/2015, de 09/02/2015, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2015
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.136, de 09 de fevereiro de 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis diretamente às famílias contempladas pelo Programa Municipal de Habitação, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.