Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Paraná, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de janeiro de 2018
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.439, de 06 de outubro de 2007Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.801, de 16 de maio de 2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.