Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2010
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.389, de 16 de janeiro de 2018Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Paraná, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.