Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 828/99 de 3/11/99, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2001
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 828, de 03 de novembro de 1999Dispõe sobre a criação de pontos de táxi para automóvel modelo kombi/passageiro e outros modelos equiparados (VAN) e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.142, de 27 de abril de 2015Revoga leis municipais de criação de pontos de táxi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.