Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Cria Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - como entidade autárquica de direito público, integrante da Administração Indireta do Município de Sarandi, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2006
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.651, de 08 de setembro de 2009Altera a Lei nº 1279/2006, de 10 de abril de 2006, que criou o Serviço Autárquico Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.668, de 29 de outubro de 2009Promove alterações na Lei nº 1.279/2006, de 10/04/2006, que cria a Autarquia Águas de Sarandi, Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - como entidade autárquica de direito público, integrante da Administração Indireta do Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Altera dispositivo da Lei n.º 1279 / 2006, de 19 / junho / 2006 e suas alterações, do Município de Sarandi – Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.176, de 08 de setembro de 2015Altera dispositivo da Lei n.º 1279/2006, de 10 de abril de 2006 e suas alterações, do Município de Sarandi, Paraná e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.151, de 09 de setembro de 2026Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro, sob a modalidade de transferência voluntária através do Superávit Financeiro, à Autarquia Municipal de Água e Saneamento de Sarandi Aguas de Sarandi, destinado a investimentos em obras de infraestrutura para construção de reservatório de agua no Jardim Ouro Verde, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.