Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura - PROMIC, o Fundo Municipal de Cultural - FMC e adota outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2013
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 1.177, de 06 de julho de 2026Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Cultura, em observância à Lei nº 2036/2013 e Lei nº 3051/2024
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.