Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 913/2001, de 10/04/2001, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2007
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 913, de 10 de abril de 2001Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários e não tributários, vencidos ou inscritos em dívida ativa perante o fisco municipal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.182, de 28 de setembro de 2015Altera dispositivo da Lei nº 913/2001, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.