Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar do uso público imóvel urbano situado no Parque Residencial Bela Vista, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2002
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.160, de 22 de outubro de 2026Dispõe sobre a regularização de doação de imóvel do Município de Sarandi a beneficiários do programa Morar Melhor ocorrido no ano de 2004, nos termos da Lei nº 1017, de 30 de setembro de 2002 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.