Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera a estrutura organizacional do Poder Legislativo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2003
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 234, de 29 de março de 2010Dá nova redação aos parágrafos 1º e 4º do artigo 1º da Lei Complementar nº 88/2003, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 280, de 26 de fevereiro de 2013Altera dispositivo da Lei Complementar nº 88/2003, de 23/6/2003, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 348, de 14 de junho de 2017Dispõe sobre a fixação dos Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, da Resolução que trata da Redefinição da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná”, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.