Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Institui o Plano Diretor Municipal, que dispõe sobre o desenvolvimento e os instrumentos que estabelecem as normas gerais para integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão do território no município de Sarandi.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2009
Autoria: Milton Aparecido Martini - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 167, de 22 de dezembro de 2007Dispõe sobre o Plano Diretor, estabelece diretrizes para o desenvolvimento e os instrumentos normativos para a gestão do território do Município de Sarandi, Estado do Paraná.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 408, de 06 de junho de 2022Institui o Plano Diretor do Município de Sarandi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.