Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Cria o Programa Municipal de Hortas em Terrenos Baldios e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 1999
Autoria: José Aparecido da Silva (Zezinho)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.638, de 18 de agosto de 2009Altera dispositivos da Lei Municipal nº 819/99, de 08/09/1999, o qual cria o Programa Municipal de Hortas em Terrenos Baldios e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.