Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 1999
Autoria: Luis Carlos Baradel
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 689, de 05 de maio de 1997Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências correlatas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.