Legislação municipal · São José das Palmeiras (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São José das Palmeiras no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração · Edição 1398
secretaria municipal de finanças · Edição 1393
secretaria municipal de finanças · Edição 1386
secretaria municipal de finanças · Edição 1386
Secretaria de Administração · Edição 1377
secretaria municipal de finanças · Edição 1375
secretaria municipal de finanças · Edição 1375
Secretaria de Administração · Edição 1355
Secretaria de Administração · Edição 1347
secretaria municipal de finanças · Edição 1330
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secretaria municipal de finanças · Edição 1329
secretaria municipal de finanças · Edição 1328
Secretaria de Administração · Edição 1310
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secretaria municipal de finanças · Edição 1278
secretaria municipal de finanças · Edição 1278
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Secretaria de Administração · Edição 1275
secretaria municipal de finanças · Edição 1274
Secretaria de Administração · Edição 1260
Departamento de Recursos Humanos · Edição 1256
Secretaria de Administração · Edição 1250
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 08h08 · Publicação mais recente da lista: 12/12/2017