Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste (PR)
Lei Ordinária nº 3.088, de 08 de junho de 2022
Altera os Anexos I, II, III, da Lei nº 2.546 de 18 de agosto de 2015, bem como revoga a Lei nº 3.037 de 08 de junho de 2022, que e dá outras providências.
Cria a Divisão de Contratações na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR, altera a Lei nº 2.456 de 15 de abril de 2014 que: “Reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal e revoga a Lei nº 3.088 de 01 de novembro de 2022 e, dá outras providências.
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 3.088/2022
súmula: altera os anexos i
ii
iii
da lei nº 2.546 de 18 de agosto de 2015
bem como revoga a lei nº 3.037 de 08 de junho de 2022
que e dá outras providências.
a camara municipal de vereadores de santo antonio do sudoeste
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal sanciono a seguinte lei:
artigo 1º - ficam alterados os anexos i
ii e iii da lei nº 2.546 de 18 de agosto de 2015 que alterou a estrutura da organização da prefeitura municipal de santo antônio sudoeste – pr
os quais passarão a vigorar de acordo com os anexos i
ii
e iii desta lei.
artigo 2º - fica revogada a lei nº 3.037/2022 de 08 de junho de 2022.
artigo 3º esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
gabinete do prefeito municipal de santo antonio do sudoeste
estado do paraná
em 01 de novembro de 2022.
publique-se:
ricardo antonio ortinã
prefeito municipal
quadro de cargos em comissão - anexo ii
(parte integrante da lei nº 3.088/2022)
número de cargos denominação dos cargos símbolo
01 chefe de gabinete cb
02 assessor de gabinete c 01
01 assessor operacional c 05
01 assessor de imprensa c 01
01 gestor de controle interno fg 1
01 procurador geral cb
01 assessor jurídico c 01
03 diretor de departamento cb
10 diretor de departamento c01
11 diretor de departamento c 02
10 diretor de departamento c 03
03 diretor de departamento c 04
05 diretor de departamento c 05
tabela de valores dos cargos em comissão
símbolo valor (r$)
cb 5.796
50
c 01 4.681
18
c 02 3.660
00
c 03 3.315
00
c 04 2.584
00
c05 1.767
20
quadro de funções gratificadas - anexo iii
(lei nº 3.088/2022)
nº de cargos denominação dos cargos símbolo valores
01 chefe de gabinete fg – cb 3.478