Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste (PR)
Revoga os incisos III e VII, do Art.3º, da Lei nº 2.852/2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.852, de 24 de fevereiro de 2021Institui o programa bacia leiteira e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.