Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste (PR)
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, no pleno exercício do mandato, em conformidade com as disposições legais e ainda o que dispõe o artigo 194, caput, e § 1º, do referido artigo da Resolução 02/91, Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou, e sobre a proteção de Deus, promulgamos a seguinte RESOLUÇÃO QUE PROPÕE EMENDA REVISIONAL À RESOLUÇÃO Nº 02/91, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 5, de 21 de dezembro de 2023Altera o inciso I do artigo 18, o inciso XX do artigo 30, o inciso II do § 1º do artigo 106, o artigo 154, caput e § 2º, o Título VIII, os artigos 184, 185 e 187, e revoga o inciso II do § 1º do artigo 154, o parágrafo único do artigo 184, os §§ 1º e 2º do artigo 186, os artigos 189, 190, 191 e 192, todos da Resolução nº 02/91, que trata do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABIPRES nº 3, de 21 de outubro de 2025Acrescenta o art. 16-A ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de SantoAntônio do Sudoeste-PR para dispor sobre a substituição temporária de membros da Mesa Diretora nos casos de licença por prazo superiora 30 dias ou investidura do titular em cargos do Poder Executivo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLENÁRIO LAURINDO FLÁVIO SCOPEL, EM 25 DE OUTUBRO DE 2016. SÉRGIO ANTÔNIO DE MATTOS PRESIDENTE FABRÍCIO ANTONIO ORTEGA VICE-PRESIDENTE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA 1º SECRETÁRIO PERCIVAL MIGUEL SCHREINER 2º SECRETÁRIO VEREADORES: CLAUDIO ALAIN DO CARMO, CLODOMIR ZANINI FIORENTIN, JOÃO MARIA DE SOUZA BUENO, MÁRCIO EDGAR GALVANI, ORLANDO DE SOUZA BUENO, RAFAEL FRANCISCO CARMINATTI, VALDIR ANTONIO CARVALHO.