Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
ALTERA A LEI 1043, DE 29 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.043, de 29 de março de 2012DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DE PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.737, de 30 de abril de 2024SÚMULA: Fica Criado o Órgão de Defesa Civil Municipal na Estrutura Organizacional do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 03 de junho de 2025Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências.