Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.043, de 29 de março de 2012DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DE PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.081, de 11 de dezembro de 2012ALTERA A LEI 1043, DE 29 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 02 de dezembro de 2025Súmula: Altera a Lei Complementar 036/2025 – Dá Estrutura Administrativa do Município, Poder Executivo doMunicípio de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 12 de maio de 2026Súmula: Altera a Lei Complementar nº 036/2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 044/2025, ampliando o número de vagas do cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.