Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ARTIGO 105 E 107 DA LEI COMPLEMENTAR 01/1991, DE 12 DE AGOSTO DE 1.991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 13 de agosto de 1991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - ESTADO DO PARANÁ.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 22 de março de 2016DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.