Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 48/2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 48, de 11 de março de 2026DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR.