Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de março de 2016DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.321, de 30 de janeiro de 2017AUMENTA VAGA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 03 DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
AUMENTA VAGA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 03 DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 8, de 07 de janeiro de 2021DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 98 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016 E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 29, de 17 de agosto de 2023Súmula: Dispõe sobre a alteração da SUBSEÇÃO II, da Lei Complementar nº 03/2016, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 32, de 05 de dezembro de 2023Súmula: Dá nova redação ao Art. 54 da SUBSEÇÃO II da Lei Complementar 03/2016 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 13 de agosto de 2026SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 48/2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.