Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Organica Municipal-CM nº 1, de 24 de dezembro de 1990Altera Dispositivos da Lei Orgânica do Municipio
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Organica Municipal-CM nº 1, de 04 de abril de 1991suprir e alterar dispositivo na Lei orgânica do Municipio
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Organica Municipal-CM nº 1, de 20 de setembro de 1993ALTERA DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CM nº 207, de 29 de junho de 1995Altera dispositivo da Lei Orgânica do Municipio de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Organica Municipal-CM nº 1, de 10 de abril de 1997Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Organica Municipal-CM nº 1, de 22 de dezembro de 2000Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Organica Municipal-CM nº 1, de 19 de abril de 2005Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Organica Municipal-CM nº 1, de 23 de setembro de 2009Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Organica Municipal-CM nº 2, de 17 de dezembro de 2012Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Organica Municipal-CM nº 1, de 04 de abril de 2017Dispõe sobre a alteração do inciso X do artigo 66, da Lei Orgâniva do Municipio de Santo Antonio do Paraíso
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Organica Municipal nº 1, de 30 de dezembro de 2024INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ.