Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 829/2009; AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UMA CASA NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA ALFABETIZANDOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 836, de 02 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.