Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2015
Autores: CAÇÃO, Chiquinho Net, Dionísio da Platina, Godoi, Joel Nóbrega, MINEIRO, Santinho Furtado, Valdir do Foto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revisado pela(o)
Lei nº 1.924, de 18 de março de 2021Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores ativos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.