Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 526/2006 - CONTEMPLAÇÃO PRIORITÁRIA DE OBRAS A BAIRROS COM MAIOR NÚMERO DE HABITANTES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 526, de 27 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.329, de 26 de setembro de 2025Dispõe sobre a Lei do Plano Diretor do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.