Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Dispõe sobre a Lei do Plano Diretor do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de julho de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 526, de 27 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.117, de 22 de dezembro de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 526/2006 - CONTEMPLAÇÃO PRIORITÁRIA DE OBRAS A BAIRROS COM MAIOR NÚMERO DE HABITANTES.