Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Revoga o artigo 6º contido nas Leis Municipais: Lei nº 1.850/2020, Lei nº 2.129/2023 e Lei nº 2.110/2023, que dispõem sobre a Declaração de Utilidade a determinadas entidades municipais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2024
Autoria: Mesa Executiva - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.850, de 21 de maio de 2020Declara de Utilidade Pública a Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais - COPESCARTE.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.110, de 21 de agosto de 2023Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.129, de 23 de outubro de 2023Declara de Utilidade Pública a Associação Platinense de Artesanato do Município de Santo Antônio da Platina.