Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2023
Autoria: Mesa Executiva - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.160, de 11 de março de 2024Revoga o artigo 6º contido nas Leis Municipais: Lei nº 1.850/2020, Lei nº 2.129/2023 e Lei nº 2.110/2023, que dispõem sobre a Declaração de Utilidade a determinadas entidades municipais.