Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Serviços de táxis no Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7, de 10 de setembro de 1974Dá nova redação ao artigo 13, da Lei Municipal nº 46/73, de 04/12/73 (Táxi)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 39, de 14 de dezembro de 1979ALTERA O ART. 13, § 1º DA LEI Nº 46/73 (SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS COM MAIS DE 8 ANOS DE FABRICAÇÃO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 13, de 07 de maio de 1986DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º , ART. 13, DA LEI MUN. Nº 46/73, DE 04/12/1973.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.936, de 07 de junho de 2021Altera o artigo 6º da Lei Municipal n.º 46, de 04 dezembro de 1973, que dispõe sobre os Serviços de Táxis no Município de Santo Antônio da Platina/PR.