Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.264/2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM O OBJETIVO QUE ESPECIFICA, INDICANDO OUTRAS QUESTÕES SOBRE DESCONTO DE PRESTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES/EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de julho de 2018
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.264, de 13 de setembro de 2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS QUE MANIFESTAREM INTERESSE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.757, de 21 de novembro de 2018Altera a Lei Municipal nº 1.734/2018 que realizou alterações e complementações na Lei Municipal nº 1.264/2013 que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com instituições financeiras com objetivo que especifica, indicando outras questões sobre desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores/empregados públicos municipais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.