Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS A SEREM ADOTADOS PARA CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 5, de 13 de dezembro de 2012DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS SETORES E COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 2, de 12 de junho de 2024Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento de que trata o art. 95, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.