Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
I – NOMEAR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O SERVIDOR RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, REGIME ESTATUTÁRIO, A PARTIR DESTA DATA. II - FICA CONCEDIDA, A PARTIR DA PRESENTE DATA, A FUNÇÃO GRATIFICADA CORRESPONDENTE AO SÍMBOLO FG-04, DO ANEXO VIII - FUNÇÕES GRATIFICADAS, LEI MUNICIPAL Nº. 1424, DE 12 DE JANEIRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1484, DE 20 DE JULHO DE 2015.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria do Legislativo nº 35, de 15 de dezembro de 2020I – NOMEAR para exercer a função de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, a servidora Daniele de Lima Alves, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, regime estatutário, a partir do dia 1º de janeiro de 2021. II - Fica concedida a função gratificada correspondente ao símbolo FG-04, do Anexo VIII - Funções Gratificadas, Lei Municipal nº. 1424, de 12 de janeiro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.484, de 20 de julho de 2015. III – Fica revogada a Portaria nº 15/2016. IV - Publique-se.