Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
ALTERA O § ÚNICO DO ART. 97, LEI Nº 08/80 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2, de 02 de fevereiro de 1993DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.