Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PARA USO DE CLIENTES NOS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 528, de 27 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.